Proposta de Emenda à Constituição
PEC 158/2015
Dá nova redação ao § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.
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Sobre o projeto
Reconhece como entidade familiar o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.
Autoria
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Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Sâmia Bomfim PSOL
- Último andamento
- 06 de mar, 15:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Tramitação 28 andamentos
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
24 de ago de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela admissibilidade.
24 de ago de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
24 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
27 de abr de 2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
01 de dez de 2021 · CCJC
Apresentação do Requerimento n. 171/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que " Requer a designação de novo relator à PEC 158/2015".
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