PEC 181/2015

11 de fev, 17:26MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 380/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”".

16 de abr, 21:05MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1236/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. ".

16 de abr, 20:54MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1235/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. ".

28 de nov, 22:48MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4121/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”".

15 de ago, 09:38MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2525/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”".

05 de abr, 00:00PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23 de mar, 16:06MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 388/2022, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

24 de mar, 19:25PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 588/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

21 de ago, 09:18PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2215/2020, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

02 de abr, 18:50PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1054/2019, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

31 de jan, 23:59PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, deixou de ser membro da Comissão

20 de nov, 09:15PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9258/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

26 de jun, 15:08PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8970/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

03 de mai, 17:09PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8555/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

22 de mar, 00:00PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8318/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

09 de fev, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Proferida Decisão da Presidência do seguinte teor: "Trata-se da Questão de Ordem n. 383/2017, apresentada pela Senhora Deputada Érika Kokay, que requer a anulação, por suposto vício regimental, da votação do Destaque de Bancada nº 4, do Partido dos Trabalhadores, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2015. A autora sustenta que, tendo havido divergência na votação do destaque citado, requereu verificação da votação à Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC em questão, providência que foi negada. Instado a se manifestar, o Presidente da Comissão Especial, Dep. Evandro Gussi, esclareceu que:“Anunciada a votação do Destaque nº 4, de autoria do PT, que solicita a votação em separado da expressão 'não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias', constante no art. 1º do Substitutivo, encaminharam a votação da matéria destacada, contra e a favor, respectivamente, a Deputada Érika Kokay e o Deputado Pr. Marco Feliciano. Durante a orientação de bancada, acolhendo o apelo das Deputadas Érika Kokay e Jandira Feghali, o Plenário foi consultado se havia acordo para a supressão da expressão, e consequente modificação no texto do Relator, não havendo manifestações contrárias [...]. [...]Estabelecido, portanto, o acordo, foi concedida a palavra às bancadas para mudança de orientação, momento em que teve início a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, razão pela qual, às quatorze horas e vinte e dois minutos, a reunião foi suspensa. Às vinte e uma horas, a reunião foi reiniciada, e colocada em votação a expressão 'não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias', objeto do Destaque nº 4. Em votação simbólica, os parlamentares manifestaram-se, motivo pelo qual foi declarada a rejeição da expressão destacada, com a consequente modificação do texto do Relator, conforme acordo previamente estabelecido. No entanto, a Deputada Érika Kokay, parte vencedora da votação, solicitou a verificação desta, que foi indeferida por esta Presidência, por não ter identificado votação divergente, consoante o art. 185, § 1º, do RICD. A Deputada Érika Kokay questionou a decisão, alegando que houvera divergência, tendo em vista que o Relator, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, sentado ao meu lado, teria permanecido como estava e, portanto, teria votado favoravelmente ao texto. No entanto, o Relator já havia se manifestado e reiterou, naquele momento, sua posição a favor do acordo, e consequente modificação de seu texto, motivo pelo qual foi ratificado que a votação não havia tido divergência e que o resultado havia sido unânime, reitere-se, fruto de acordo de todos os presentes. Convém destacar que, havendo dúvida quanto ao voto do Relator, caberia somente a ele dizer se era favorável ou contrário, e assim o fez, tanto durante a votação, como posteriormente, por meio de declaração escrita de voto, que segue em anexo”. É o relatório. Decido.Depreende-se das provas encaminhadas a esta Presidência pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n. 181/15 que, em declaração escrita de voto, o Relator da PEC n. 181/15, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, se manifestou favorável ao Destaque nº 4. Ademais, de acordo com as notas taquigráficas e o vídeo da reunião da Comissão realizada em 6/12/2017, houve consenso no Plenário do Colegiado para a aprovação do destaque ora tratado, com a supressão do texto final da expressão nele especificada. Desse mesmo registro, infere-se que, à hora do início da Ordem do Dia, a reunião foi suspensa. Ao ser retomada, procedeu-se à votação do destaque, que foi aprovado. Nesses termos, dou por resolvida a presente Questão de Ordem e indefiro o pedido para a anulação da votação do Destaque nº 4 oferecido à PEC n. 181/15, em virtude da ausência de verificação da votação, considerando que, conforme o registro da reunião, houve consenso quanto à aprovação desse mesmo destaque.Publique-se. Oficie-se."

21 de dez, 09:25PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7976/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

13 de dez, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

À Comissão Especial, cópia do Of. nº 397/CM/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT.

08 de dez, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Recebida Questão de Ordem n. 383/2014, da Dep. Erika Kokay, solicitando que a votação do Destaque 4 do PT apresentado à PEC 181/15, ocorrida no dia 06 de dezembro, seja anulada, por vício regimental. Manifestação do Presidente da Comissão Especial da PEC - 181, de 2015, no prazo de três sessões.

06 de dez, 21:46PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

06 de dez, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Não Deliberado

Os demais destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

06 de dez, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Prejudicado

Destaque nº 10 - Prejudicado pela deliberação do Destaque nº 4.

06 de dez, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Destaque nº 4 - Rejeitada a expressão "não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias" constante no art. 1º do Substitutivo, modificando o texto do Relator.

05 de dez, 21:59PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 274/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Quetão de Ordem ".

05 de dez, 14:30PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Discussão (Inicio e Continuacao)

Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara Dos Deputados.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Encaminhamento à Comissão Especial de cópia do Ofício n° 011/2017-DNDH-DPU, da Defensoria Pública da União - Nota Técnica sobre a PEC nº 181/2015.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Encaminhamento à Comissão Especial de cópia de Expediente da União Brasileira de Mulheres, solicitando a retirada de pauta da PEC 181/2015.

22 de nov, 15:45PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

22 de nov, 13:28PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC18115, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

22 de nov, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Não Deliberado

Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

11 de fev de 2025REQ 380/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Chris Tonietto (PL)

Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

16 de abr de 2024REQ 1236/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

16 de abr de 2024REQ 1235/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

28 de nov de 2023REQ 4121/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Laura Carneiro (PSD)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

15 de ago de 2023REQ 2525/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Chris Tonietto (PL)

Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.