PEC 24/2019

08 de fev, 09:36PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 2/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

08 de fev, 09:36PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 1/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

21 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

21 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação da PEC 32/2022, em face da declaração de prejudicialidade da PEC 24/2019, principal, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2022 - 10h - 182ª Sessão).

21 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarada prejudicada em face da aprovação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2022 - 10h - 182ª Sessão).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 32-A/2022).

21 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PL (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 6º do substitutivo apresentado pelo Relator, para fins de supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Filipe Barros (PL-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Acessórios

Aprovado o Requerimento nº 1.647/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 32, de 2022.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do § 2º do art. 5º do Substitutivo oferecido pelo relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §6º-B contido no Artigo 107 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 2º da PEC 32/2022 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 3º da PEC 32/2022 para que seja suprimido. (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "Cento e", constante no caput do artigo 3º da PEC 32/2022, e, por decorrência, a exclusão do algarismo "1" na expressão "R$ 145.000.000.000,00", para fins de supressão - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "e de 2024", constante no caput do artigo 3º da PEC 32/2022, e, por consequência, da mesma expressão constante no parágrafo único do mesmo artigo, para que sejam suprimidas, promovendo-se os necessários ajustes redacionais - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do § 6º-A do art. 107 do ADCT, conforme redação dada pelo art. 2º da PEC 32/2022 para que seja suprimido - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.