PEC 275/2016

13 de mar, 17:59MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 732/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016".

14 de set, 11:50MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3082/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, que “Inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”.".

01 de ago, 16:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2331/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

01 de jun, 17:45MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1868/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

04 de abr, 10:20MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1042/2023, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

28 de mar, 18:05MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 959/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública'".

23 de mar, 11:30MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 886/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

21 de mar, 14:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 780/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

20 de mar, 12:03MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 748/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. ".

14 de mar, 21:41MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 684/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016".

13 de jul, 17:41MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1227/2022, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 275/2016".

13 de jul, 15:31MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1223/2022, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

15 de dez, 17:32MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2838/2021, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

08 de jun, 15:51PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1225/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”".

05 de out, 13:29PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2517/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”.".

23 de abr, 15:36PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 764/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016".

15 de mai, 15:14PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1478/2019, pelo Deputado Otoni de Paula PSC, que:"Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016".

08 de mai, 16:59PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1419/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016".

27 de mar, 14:30PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 969/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016. ".

12 de mar, 20:12MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-651/2019.

27 de fev, 13:48PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 651/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer o desarquivamento de proposições.".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09 de nov, 00:00PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

08 de nov, 17:33PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7653/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016.".

28 de set, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17 PÁG 219 COL 01, Letra A.

27 de set, 15:17CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Chico Alencar e Paes Landim e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

20 de set, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

20 de set, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Ratificação de Parecer

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta.

20 de set, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Valmir Prascidelli e Lincoln Portela.

20 de set, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

19 de set, 16:15CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de set, 14:30CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

13 de set, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Vicente Arruda.

13 de set, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Moses Rodrigues.

28 de ago, 14:58CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela admissibilidade.

28 de ago, 14:58CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

06 de abr, 15:46CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)

24 de nov, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 25/11/16, PÁG 575 COL 01.

24 de nov, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24 de nov, 16:39CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de nov, 16:03MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

16 de nov, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas

16 de nov, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/16 PÁG 134 COL 01.

16 de nov, 15:14PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 275/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988".

13 de mar de 2024REQ 732/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Lincoln Portela (PL)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016.

14 de set de 2023REQ 3082/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Rodrigo Valadares (PL)

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, que “Inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”.

01 de ago de 2023REQ 2331/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Kim Kataguiri

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

01 de jun de 2023REQ 1868/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Enfermeira Ana Paula (PODE)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

04 de abr de 2023REQ 1042/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Pedro Lupion (REPUBLICANOS)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

28 de mar de 2023REQ 959/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública"

23 de mar de 2023REQ 886/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

21 de mar de 2023REQ 780/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Paulinho Freire (UNIÃO)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

20 de mar de 2023REQ 748/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Alfredo Gaspar (PL)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

14 de mar de 2023REQ 684/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Delegado Palumbo (PODE)

Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016.