PEC 366/2005

04 de mar, 19:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1286/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366/05, que “Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

28 de out, 14:32MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4518/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções.'".

28 de abr, 19:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1622/2025 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções.'".

19 de mar, 16:10MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 909/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções.'".

17 de dez, 20:43MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4962/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.respectivas funções".

04 de out, 16:31MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3414/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão da PEC nº 366, de 2005 na Ordem do Dia do Plenário".

26 de set, 14:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3297/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005.".

14 de ago, 15:19MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2516/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005. ".

26 de abr, 13:05MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 618/2022, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 366/2005".

08 de mar, 16:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 212/2022, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2005".

26 de out, 17:42MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2237/2021, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2005".

26 de out, 16:39MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2233/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 366/2005, Dá nova redação ao inciso II do art.98 da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções".

24 de ago, 13:52PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1715/2021, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções".

17 de ago, 15:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1675/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções. ".

20 de nov, 15:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2981/2019, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, Dá nova redação ao inciso II do art.98 da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções. ".

24 de out, 17:26PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2793/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005".

06 de fev, 16:27PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8028/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.'".

17 de ago, 16:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7044/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados à inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.'".

11 de jul, 10:09PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6852/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que 'Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções'".

03 de ago, 13:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4981/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.".

04 de ago, 15:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2587/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

02 de fev, 17:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 72/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.'".

02 de set, 16:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10686/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

06 de fev, 09:47PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9395/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

05 de fev, 11:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6648/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." ".

11 de jul, 12:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5735/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

08 de fev, 14:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4236/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

14 de dez, 18:01PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4080/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366/2005".

03 de mai, 16:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1520/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

16 de fev, 10:52MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

08 de fev, 17:12MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

08 de fev, 17:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 120/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

03 de nov, 18:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7387/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."". DCD de 04/11/10 PAG 41142 COL 02.

03 de ago, 17:52PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7297/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

29 de jun, 16:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7140/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."".

29 de jun, 17:16PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7142/2010, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "requer a inclusão na pauta da ordem do dia a PEC 366/2005".

12 de mai, 18:26PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6866/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005".

03 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6366/2010, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005".

02 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6334/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005".

21 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 22 05 09 PAG 22973 COL 01, Letra B.

20 de mai, 20:35CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de mai, 14:30PEC36605Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator, favorável, com Substitutivo.

13 de mai, 10:30PEC36605Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação., na forma do Substitutivo

13 de mai, 10:30PEC36605Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC36605, pelo Dep. Jorginho Maluly

29 de abr, 00:00PEC36605Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de abr, 00:00PEC36605Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 02/04/2009)

01 de abr, 00:00PEC36605Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)

01 de abr, 16:53PEC36605Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC36605.

27 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 28/03/09 PÁG 10181 COL 01.

04 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4031 de 2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que "Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005".

28 de out, 16:59PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3266, de 2008, pelo Deputado Arnaldo Fariade Sá, que requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005.

11 de set, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 12 09 07 PÁG 45610 COL 01.

06 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1126,de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer agilização no restabelecimento da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC nº 366, de 2005.

20 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11092 COL 01.

15 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.

06 de fev, 19:54MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 77, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

06 de fev, 19:47MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 33 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

05 de set, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

02 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

02 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/05/06, PÁG 22483 COL 02 - Letra A.

26 de abr, 10:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01 de jun, 11:33CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade.

28 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

14 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/05, PÁG 6186 COL 01.

14 de mar, 17:14CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de mar, 11:21MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

01 de mar, 18:27PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

04 de marREQ 1286/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Bia Kicis (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366/05, que “Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

28 de out de 2025REQ 4518/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."

28 de abr de 2025REQ 1622/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sonize Barbosa (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."

19 de mar de 2025REQ 909/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Diego Coronel (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."

17 de dez de 2024REQ 4962/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.respectivas funções.

04 de out de 2023REQ 3414/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão da PEC nº 366, de 2005 na Ordem do Dia do Plenário.

26 de set de 2023REQ 3297/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005.

14 de ago de 2023REQ 2516/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005.