PEC 518/2010

09 de jul, 20:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2710/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 518/2010".

08 de mai, 15:17MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1891/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010".

29 de abr, 08:25MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1647/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da PEC nº 518 de 2010 na ordem do dia".

25 de abr, 13:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1575/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão da PEC nº 518, de 2010 na ordem do dia".

01 de abr, 13:11MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1219/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010".

20 de mar, 16:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 938/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União".

19 de mar, 19:59MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 921/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/10, que dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. ".

17 de out, 12:54MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4269/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão da PEC 518/2010 6.064/2023, que “Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o º 2º do dispositivo”, na Ordem do dia".

16 de set, 13:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3761/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”".

15 de jul, 13:51MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2639/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".

12 de abr, 13:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1163/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo”".

05 de dez, 18:59MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4197/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União".

22 de ago, 21:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2710/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Pauta do Dia da PEC 518, de 2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".

05 de abr, 15:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 494/2022, pelo Deputado Felício Laterça (UNIÃO/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".

20 de ago, 10:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2199/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.”".

02 de abr, 15:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1030/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".

27 de fev, 10:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 642/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

06 de fev, 16:29PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8030/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

20 de dez, 10:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7969/2017, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

08 de nov, 18:01PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7657/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

31 de out, 10:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7578/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

25 de out, 17:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7517/2017, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.'".

25 de out, 17:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7515/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

18 de out, 14:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7467/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

20 de set, 18:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7305/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010".

20 de set, 12:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7287/2017, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

04 de set, 19:16PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7166/2017, pela Deputada Brunny (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

29 de ago, 17:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7123/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC N° 518/2010, que 'concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único'".

24 de ago, 18:29PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7107/2017, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que 'Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único'".

23 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 24/8/16, PÁG 518 COL 01, Letra B.

16 de ago, 16:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5062/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010".

08 de ago, 17:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5000/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010".

13 de jul, 15:00PEC51810Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer..

13 de jul, 00:00PEC51810Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

13 de jul, 15:58PEC51810Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC51810, pelo Dep. Átila Lins

13 de jul, 15:26PEC51810Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.

13 de jul, 15:26PEC51810Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC51810, pelo Dep. Átila Lins

06 de jul, 16:00PEC51810Pronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão de ofício para viabilizar um texto de consenso.

06 de jul, 15:44PEC51810Pronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC51810, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).

15 de jun, 14:02PEC51810Pronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC51810, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

02 de jun, 00:00PEC51810Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31 de mai, 14:30PEC51810Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes, João Campos, Ricardo Izar, Silas Freire e Simão Sessim.

31 de mai, 14:30PEC51810Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.

31 de mai, 14:30PEC51810Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC51810, pelo Dep. Átila Lins

24 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 4500/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

19 de mai, 15:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4500/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

01 de abr, 00:00PEC51810Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de mar, 00:00PEC51810Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 17/03/2016)

16 de mar, 00:00PEC51810Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)

16 de mar, 18:00PEC51810Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC51810.

16 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

18 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 19/02/16 PÁG 18 COL 01.

13 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e noDCD 14/11/15 PAG 100 COL 01, Letra A.

11 de nov, 09:07CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 2; não, 31; abstenção, 3; total, 36; obstrução, 4; total de votantes, 40.

10 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

10 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Nelson Marchezan Junior e Arnaldo Faria de Sá.

10 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Nelson Marchezan Junior e Bruno Covas.

21 de ago, 17:08CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 44/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania, para apreciação imediata, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518 de 2010, que 'Dá nova redação ao caput do Art 19 do Ato das Disposições Consitucionais Transitórias e revoga o $ 2.º do dispositivo".

11 de mar, 16:39MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

11 de mar, 19:20MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015.

12 de fev, 10:05MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2015.

10 de fev, 16:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 430/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição".

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25 de set, 09:57CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

10 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CCJC o Memorando nº 108/14 - COPER solicitando a devolução da PEC 422/14, anteriormente apensada à de nº 518/10.

09 de set, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 10712/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.712/2014, para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 422/2014 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/2010 e, ato contínuo, seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 54/1999. Publique-se. Oficie-se".

05 de set, 11:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10712/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes".

01 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

08 de ago, 10:56MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-422/2014.

08 de ago, 10:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-422/2014.

08 de mai, 16:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5176/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo"".

21 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Aprovado Requerimento de Adiamento de Discussão, apresentado pelos Deps. Jilmar Tatto e Rebecca Garcia, por 5 sessões.

16 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CCJC, o projeto reconstituído.

14 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vicente Candido.

12 de abr, 19:04CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade.

12 de abr, 19:04CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

15 de mar, 09:31CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade.

15 de mar, 09:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

17 de fev, 15:12MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-310/2011.

16 de fev, 10:52MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

10 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 310/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP) (co-autor), que: "Requer o desarquivamento de proposição".

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

25 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

24 de nov, 16:07CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/10, PÁG 46147 COL 01.

19 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

16 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 518/10.

11 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 12/11/10, PÁG 43005 COL 01.

11 de nov, 15:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/2010, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".

09 de jul de 2025REQ 2710/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 518/2010.

08 de mai de 2025REQ 1891/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Juarez Costa (REPUBLICANOS)

Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010.

29 de abr de 2025REQ 1647/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Fernando Mineiro (PT)

Requer a inclusão da PEC nº 518 de 2010 na ordem do dia.

25 de abr de 2025REQ 1575/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão da PEC nº 518, de 2010 na ordem do dia.

01 de abr de 2025REQ 1219/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Duda Ramos (PODE)

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.

20 de mar de 2025REQ 938/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rodrigo de Castro (UNIÃO)

Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União.

19 de mar de 2025REQ 921/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/10, que dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.

17 de out de 2024REQ 4269/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão da PEC 518/2010 6.064/2023, que “Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o º 2º do dispositivo”, na Ordem do dia.

16 de set de 2024REQ 3761/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”

15 de jul de 2024REQ 2639/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Waldenor Pereira (PT)

Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.

12 de abr de 2024REQ 1163/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Natália Bonavides (PT)

Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo”.

05 de dez de 2023REQ 4197/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Pompeo de Mattos (PDT)

Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União.

22 de ago de 2023REQ 2710/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão na Pauta do Dia da PEC 518, de 2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.