PEC 93/2007

01 de jul, 15:43CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 527/2010, 29/2011, 143/2015 e 216/2019, apensadas.

01 de jul, 15:43CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

03 de abr, 10:11CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

19 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

24 de mai, 12:06CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 32/2024 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015, que acrescenta à Constituição de 1988 o art. 18-A, para fixar os procedimentos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".

28 de nov, 12:56CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 527/2010, 29/2011, 143/2015 e 216/2019, apensadas.

28 de nov, 12:56CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

31 de out, 13:09CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 527/2010 e 29/2011, apensadas; e pela inadmissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 143/2015 e 216/2019, apensadas.

31 de out, 13:09CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

04 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

15 de mai, 18:10CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

16 de dez, 10:39MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-216/2019.

26 de fev, 12:01MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.

06 de fev, 17:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".

31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09 de mai, 10:26CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 527/2010 e da PEC 29/2011, apensadas, e pela inadmissibilidade da PEC 143/2015, apensada.

09 de mai, 10:26CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

04 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), para reexame

20 de out, 13:48CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta, com emenda saneadora; da PEC 143/2015, com emenda saneadora, da PEC 527/2010 e da PEC 29/2011, apensadas.

20 de out, 13:48CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

07 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

01 de out, 17:29MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-143/2015.

10 de fev, 09:44MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2015.

06 de fev, 09:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.

04 de fev, 16:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 10.885/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.885/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 93/2007 e n. 527/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

02 de dez, 18:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10885/2014, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Requer a desapensação da tramitação da PEC nº 527, de 2010 que encontra-se apensada a PEC nº 93, de 2007, para que a mesma seja apensada à PEC nº 165, de 1999, pois ambas visam alterar a redação dada ao art. 18 da Constituição Federal".

05 de jun, 11:49CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério, pela admissibilidade deste, da PEC 527/10 e da PEC 29/2011, apensadas.

05 de jun, 11:49CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

11 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

08 de jun, 16:21CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 527/2010, e da PEC 29/2011, apensadas, com emenda.

08 de jun, 16:21CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

30 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

25 de mai, 11:37MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-29/2011.

19 de abr, 17:05MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-730/2011.

19 de abr, 17:05MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011.

15 de abr, 09:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

23 de mar, 10:58MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-730/2011.

16 de mar, 14:09MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

16 de fev, 15:19MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

22 de dez, 18:22MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-527/2010.

22 de mai, 15:39CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela admissibilidade, com emenda saneadora

22 de mai, 15:39CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

25 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

11 de mar, 16:03CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

11 de mar, 16:03CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

19 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

10 de jul, 17:18CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35267 COL 01.

05 de jul, 09:56MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05 de jul, 09:56MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

20 de jun, 14:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

24 de mai de 2024REQ 32/2024Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Eli Borges (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015, que acrescenta à Constituição de 1988 o art. 18-A, para fixar os procedimentos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.