Projeto de Lei

PL 10027/2018

Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

Arquivada Em MESA Apresentada em 12 de abr de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de ago, 00:00 · Arquivamento

Tramitação 57 andamentos

  1. 30 de ago de 2023 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

  2. 30 de ago de 2023 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/08/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 18 de ago de 2023 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD. (5 sessões a partir de 21/08/2023)

  4. 17 de ago de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 18/08/2023, Letra A.

  5. 16 de ago de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Arquivada

  6. 02 de ago de 2023 · CPASF

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.

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