Projeto de Lei · PL 1005/2025

Mudanças no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 14/05/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 06/05/2026.

Próximo passo

A comissão deve escolher um relator, deputado responsável por analisar a proposta, para dar continuidade à tramitação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSRelator do projeto

06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Relata que o mérito é relevante, mas propõe um substitutivo para corrigir falhas de técnica legislativa e inconstitucionalidades no texto original.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O deputado anuncia o projeto em pauta e passa a palavra para a leitura do parecer da relatora.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
14 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Tramitação 16 andamentos

  1. 14 de mai · CCJC

    Recebimento

  2. 12 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra A.

  3. 12 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)