Projeto de Lei · PL 1015/2024

Regras para análise de risco de motoristas e ajudantes de carga

Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 01/09/2025, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator. Em 27/08/2025, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer do relator contrário à proposta.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o transporte público em sessão plenária

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao deputado designado para ler o parecer do relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 11.442 de 2007.

Tramitação 15 andamentos

  1. 01 de set de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 29 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.

  3. 29 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)