Regras para análise de risco de motoristas e ajudantes de carga
Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 01/09/2025, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator. Em 27/08/2025, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer do relator contrário à proposta.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Neto Carletto.
05 de ago de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2024 da CVT, e da Emenda 2/2024 da CVT.
05 de ago de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
15 de mai de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2024 a 15/05/2024). Foram apresentadas 2 emendas.
23 de abr de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2024)
22 de abr de 2024 · CVT
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
22 de abr de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de abr de 2024 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de abr de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de mar de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1015/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas. ".