Projeto de Lei

PL 10226/2018

Dispõe sobre o aumento de pena quando praticado roubo com arma branca, acrescentando inciso no parágrafo segundo do artigo 157 do Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de mai de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumentopenarouboutilizaçãoarma branca.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 16:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
Documento
10 de jul, 16:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1723/2015
22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/18 PÁG 384 COL 01.
Documento
22 de mai, 16:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de mai, 11:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mai, 16:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10226/2018, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Dispõe sobre o aumento de pena quando praticado roubo com arma branca, acrescentando inciso no parágrafo segundo do artigo 157 do Código Penal".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.