O parlamentar defende o mérito do projeto e apoia sua rápida tramitação para garantir direitos trabalhistas aos funcionários de cartórios.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1030/2024
Garantia de direitos trabalhistas para prepostos de cartórios
Altera os artigos 21 e 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 para resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a apresentação de parecer pelo relator na Comissão de Trabalho. Em 18/03/2026, foi protocolado um pedido para retirar outro projeto que tramitava em conjunto com este.
Próximo passo
O deputado Luiz Carlos Motta precisa apresentar o parecer sobre o projeto para que ele possa ser votado nas comissões.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou · posição identificada por IA
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 18 de mar · REQ 1496/2026 · Rodrigo Gambale (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Luiz Carlos Motta PL
- Apresentada em
- 28 de mar de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 9 andamentos
18 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1496/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do PL 357/2026 da árvore de apensados ao PL 1030/2024".
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 357/2026
14 de ago de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Parecer
09 de jul de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)
08 de jul de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
09 de abr de 2024 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
08 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.
05 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1030/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera os artigos 21 e 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 para resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro".
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