Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Capitão AldenPLRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas diretrizes para o fortalecimento do emprego
O relator elogia o mérito do projeto, mas apresenta substitutivo para retirar a obrigatoriedade de contratação e focar em incentivos e diretrizes orientativas
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Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas diretrizes para o fortalecimento do emprego
O deputado anunciou a leitura do projeto e concedeu a palavra ao relator para apresentar o parecer.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas
Anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta a pedido de parlamentar.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
04 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra C.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.
03 de out de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
03 de out de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
01 de out de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
24 de set de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa.
12 de set de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
12 de set de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
13 de ago de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
11 de jul de 2024 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2024 · SGM
Notificações
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 10.303/2018, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 353, Letra B.
08 de mai de 2024 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitação.
08 de mai de 2024 · CTRAB
Recebimento
08 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de mai de 2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de mai de 2024 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
07 de mai de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
24 de abr de 2024 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
24 de abr de 2024 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
12 de mar de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
06 de mar de 2024 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
05 de out de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
04 de out de 2023 · CSPCCO
Renúncia de relatoria.
26 de set de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26 de set de 2023 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 329/2023 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 10303, de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica”.
19 de set de 2023 · CSPCCO
Apresentação do REQ n. 329/2023 (Requerimento), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 10303, de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica”".
12 de set de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
29 de ago de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, que se encontra em missão oficial.
15 de ago de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
06 de jun de 2023 · CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.
06 de jun de 2023 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
12 de abr de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
23 de mar de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)
31 de jan de 2023 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Henrique, deixou de ser membro da Comissão
29 de set de 2021 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)
22 de set de 2021 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de abr de 2021 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
11 de mar de 2021 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06 de dez de 2019 · CSPCCO
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela rejeição.
06 de dez de 2019 · CSPCCO
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
19 de nov de 2019 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela rejeição.
19 de nov de 2019 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
19 de nov de 2019 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
10 de out de 2019 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), a pedido.
02 de out de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Ganime.
02 de out de 2019 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o requerimento procedimental de retirada de pauta.
02 de out de 2019 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentado requerimento de retirada de pauta a pedido do Deputado Paulo Ganime.
25 de set de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta ante ausência do Relator.
18 de set de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta ante a ausência momentânea do relator.
11 de set de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
10 de set de 2019 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de set de 2019 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Julian Lemos, Luis Miranda e Santini.
04 de set de 2019 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dep. Santini (PTB-RS) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
04 de set de 2019 · CSPCCO
Adiamento de Discussão
O parecer foi lido pelo Deputado Coronel Tadeu.
04 de set de 2019 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
04 de set de 2019 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentado requerimento de inversão de pauta
28 de ago de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta ante ausência do relator.
21 de ago de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirada de pauta ante ausência momentânea do Relator.
06 de ago de 2019 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação.
06 de ago de 2019 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
02 de jul de 2019 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2019 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
17 de jun de 2019 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
06 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/06/19, Letra A, PÁG 235.
06 de jun de 2019 · CSPCCO
Recebimento
06 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de jun de 2019 · CDE
Aprovado o Parecer.
05 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
05 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
30 de mai de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela rejeição.
30 de mai de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES).
09 de abr de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
31 de jan de 2019 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dagoberto Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de dez de 2018 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela rejeição.
19 de dez de 2018 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
31 de out de 2018 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
02 de ago de 2018 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de jul de 2018 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de jun de 2018 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018)
20 de jun de 2018 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
11 de jun de 2018 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 105 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jun de 2018 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23 de mai de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 10303/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
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