Projeto de Lei

PL 1031/2020

Cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, instrumento de garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 25 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Renda Cidadã Emergencialgarantiarendafamíliavulnerabilidade socialtrabalho informalsituação de emergênciacalamidade pública. _CriaçãoPrograma de Renda Cidadã Emergencial para o Microempreendedor Individual (RBEM)microempreendedorcalamidade pública. _AlteraçãoLei do Seguro-DesempregosuspensãoprazolimiterecebimentoSeguro-desempregocalamidade públicaEmergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-698/2020
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-698/2020
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 147.
Documento
26 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-698/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
25 de mar, 15:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 101031/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, instrumento de garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 698/2020
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento