Projeto de Lei
PL 10311/2018
Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Helder Salomão PT
- Apresentada em
- 24 de mai de 2018
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 21 andamentos
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2781/2023.
18 de ago de 2021 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2021 · CSAUDE
Recebimento
04 de set de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4770/2019.
25 de abr de 2019 · CMULHER
Recebimento
08 de abr de 2019 · CCJC
Recebimento
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