15 de abr · PLENÁRIO
O autor comemora a aprovação do projeto que autoriza o porte de armas para atiradores de nível 3 com mais de três anos de registro.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1038/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma ao atirador de nível 3 com mais de 3 (três) anos de concessão do Certificado de Registro, e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o autor e o relator, e conduziu a votação do parecer até sua aprovação.
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Delegado Paulo BilynskyjPLRelator do projeto
03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O relator defende o projeto e propõe um substitutivo para ajustar o critério temporal de concessão do porte de arma
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Dr. Fernando Máximo PL
- Relator
- Delegado Paulo Bilynskyj PL
- Apresentada em
- 18 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 21 andamentos
30 de mar · CFT
Recebimento
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de mar · CSPCCO
Notificações
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
10 de mar · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj.
05 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de mar · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista à Deputada Duda Salabert.
03 de mar · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Suspensa a Discussão.
03 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
25 de fev · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/02/2026 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de fev · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/02/2026).
19 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
19 de dez de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
16 de jun de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)
28 de mai de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
14 de abr de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 439.
09 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1038/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma ao atirador de nível 3 com mais de 3 (três) anos de concessão do Certificado de Registro, e dá outras providências".
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