Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Murilo GaldinoREPUBLICANOSRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público
O relator considera o projeto meritório e vota pela sua aprovação com uma emenda de redação para ampliar as formas de viabilizar a locomoção dos agentes.
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VermelhoPLPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer.
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Sâmia BomfimPSOL
26 de mar de 2025 · Deputados debatem segurança pública e direitos em meio a críticas ao governo
A deputada critica o projeto por visar a privatização de serviços públicos e pede que a Câmara municipal rejeite a proposta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
30 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 318, Letra A.
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Vermelho (PP-PR).
28 de mai de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Murilo Galdino.
16 de abr de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
16 de abr de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
25 de nov de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
12 de nov de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão
08 de jul de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de jun de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024).
20 de jun de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
22 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 85
22 de mar de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 104/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso".
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