Projeto de Lei
PL 10467/2018
Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Comissão de Legislação Participativa
- Relator
- Kim Kataguiri
- Apresentada em
- 20 de jun de 2018
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Ementa detalhada
- Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 40 andamentos
20 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.
19 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de set de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de set de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Tarcísio Motta, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência do autor.
13 de set de 2023 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
13 de set de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Tarcísio Motta, Vice-Líder da Federação Federação PSOL-Rede, em razão da ausência do autor.
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