Projeto de Lei

PL 1048/2024

Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 02 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Felipe Saliba PRD

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)autorizaçãoVeículo automotorCâmbio automáticoCentro de Formação de Condutores (CFC)treinamentoAlunoExame de direção veicularCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Condutor Provisório de Veículo (CPV)Permissão para dirigir.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de mai, 10:34CVTTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 782/2025 a esta proposição.
23 de abr, 17:27MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-782/2025 à proposição PL-1048/2024.
23 de abr, 17:23MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-782/2025.
Documento
09 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
09 de abr, 14:10CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
05 de abr, 16:38MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3180/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de abr, 09:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1048/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3180/2023
Último andamento: 06 de mai, 10:34 · Notificação de Apensação