Projeto de Lei

PL 782/2025

Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 07 de mar de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)exclusividademotoristaveículocâmbio automáticodiretrizes.

Documentos oficiais

06 de mai, 10:34CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1048/2024.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 271
Documento
24 de abr, 11:54CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
23 de abr, 17:23MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1048/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de mar, 13:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 782/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências. ".
Documento
27 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), para o PL 3180/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1048/2024
Último andamento: 06 de mai, 10:34 · Apensação