Projeto de Lei · PL 782/2025

Habilitação específica para condução de veículos automáticos

Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 1048/2024 na Comissão de Viação e Transportes desde 06/05/2025. Como possui apreciação conclusiva, será votado apenas nas comissões designadas, sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Ricardo Ayres

Ricardo AyresREPUBLICANOSRelator do projeto

15 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O relator emite parecer pela rejeição deste projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1048/2024
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de mai de 2025 · CVT

    Apensação

  2. 24 de abr de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 271

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 24 de abr de 2025 · CVT

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto