Projeto de Lei · PL 3180/2023

Exame de direção em carros automáticos para obtenção da habilitação

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para inserir exame de noções teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta desde 16/04/2026. A Comissão de Viação e Transportes já aprovou o texto em 15/04/2026.

Próximo passo

Aguardar a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rosana Valle

Rosana VallePLPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

A presidente anunciou o projeto na pauta, identificou o autor e o relator e concedeu a palavra para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
20 de jun de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

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Tramitação 20 andamentos

  1. 16 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.

  2. 16 de abr · CCJC

    Recebimento

  3. 16 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)