PL 1058/2026

22 de abr, 22:53CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

13 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2026)

10 de abr, 08:55CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

31 de mar, 10:03CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

30 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.

27 de mar, 11:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10 de mar, 12:07MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1058/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura, e dá outras providências".