11 de nov · Parlamentares debatem projeto de apoio psicológico no pós-parto e ritos regimentais
A parlamentar contesta a medida por entender que armas de fogo e violência doméstica são uma combinação letal.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1060/2026
Porte de arma para mulheres vítimas de violência doméstica
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 2479/2024 desde 23/04/2026. Isso significa que ele é analisado junto com outra proposta sobre o mesmo tema na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
No debate
Em 11/11/2026, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a proposta, argumentando que o desarmamento é essencial para diminuir o feminicídio e a violência contra a mulher. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 11 de mai · REQ 2734/2026 · Delegado Palumbo (PODE), Delegado Caveira (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10 de mar
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2479/2024
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
07 de jul · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2734/2026.
11 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2734/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Palumbo (PODE/SP) e Delegado Caveira PL , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.060, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”".
23 de abr · CMULHER
Apensação
23 de abr · CMULHER
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr · MESA
Apense-se à(ao) PL 2479/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1060/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)".
22 de jul de 2024 · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 2479/2024, para o PL 6278/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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