Projeto de Lei

PL 1061/2024

Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3088/2022
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de out de 2025 · MESA

    Apensação

  3. 02 de out de 2025 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4160/2025.