Projeto de Lei · PL 4160/2025

Uso compartilhado de postes para internet e redução de acidentes

Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1061/2024 desde 20/05/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, ele será votado apenas nas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário, caso não haja recurso.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
21 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1061/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

Tramitação 6 andamentos

  1. 20 de mai · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3035/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4160, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019".

  2. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  3. 02 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/2025.

    → Aguardando Encaminhamento