Projeto de Lei
Cria o programa de gestão de utilização do espaço público em postes de transposição de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações, dispõe, ainda, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária em promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias/espaços públicos.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Remoção obrigatória de cabos e fios de rede aérea sem uso (PL 288/2023)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências
Tramita junto com este
PL 1061/2024
Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providênc...
Tramita junto com este
PL 1018/2023
Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
25 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1592/2026 à proposição PL 6960/2025.
07 de mai · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
06 de abr · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7044/2025 à proposição PL 6960/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6960/2025 à proposição PL 288/2023.
02 de out de 2025 · MESA
Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.