Projeto de Lei
Cria o programa de gestão de utilização do espaço público em postes de transposição de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações, dispõe, ainda, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária em promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias/espaços públicos.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Remoção obrigatória de cabos e fios de rede aérea sem uso (PL 288/2023)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências
Tramita junto com este
PL 1061/2024
Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providênc...
Tramita junto com este
PL 1018/2023
Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
25 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1592/2026 à proposição PL 6960/2025.
07 de mai · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
06 de abr · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7044/2025 à proposição PL 6960/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6960/2025 à proposição PL 288/2023.
02 de out de 2025 · MESA
Apensação
16 de mai de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
05 de abr de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1061/2024.
10 de nov de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de nov de 2023 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
26 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1018/2023.
12 de abr de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
11 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-288/2023.
28 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
→ Aguardando Recebimento
27 de mar de 2023 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de dez de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3088/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES), que "Cria o programa de gestão de utilização do espaço público em postes de transposição de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações, dispõe, ainda, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária em promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias/espaços públicos".
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