Projeto de Lei

PL 10627/2018

Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Autoria

Alan Rick UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)inclusãocrime hediondocrime contra a vidaLenocínio e tráfico de pessoarevogaçãodispositivo legalprogressão de regime prisional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

24 de fev, 12:13MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1558/2024 à proposição PL-5795/2023.
06 de set, 13:10MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3275/2024 à proposição PL-3728/2023.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5795/2023.
Documento
15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3728/2023.
Documento
08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 313 COL 01.
Documento
07 de ago, 10:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5317/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de jul, 21:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10627/2018, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5317/2013
Último andamento: 24 de fev, 12:13 · Apensação