Projeto de Lei
PL 10702/2018
Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Glauber Braga PSOL
- Relator
- Delegado da Cunha UNIÃO
- Apresentada em
- 08 de ago de 2018
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
- Ementa detalhada
- Assegura a liberdade de expressão dos torcedores nos estádios.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 23 andamentos
14 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
14 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 15/08/2023, Letra A.
14 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de ago de 2023 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de ago de 2023 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Delegado da Cunha.
08 de ago de 2023 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
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