PL 1071/2020

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2891/2023.

10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-684/2020

20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 290..

19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-684/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28 de mar, 13:44MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1071/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Veda a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais por inadimplemento de usuários das categorias especificadas enquanto perdurar situação de calamidade decretada por chefe de Poder Executivo dos entes da Federação".