PL 1076/2023

07 de ago, 11:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1034/2026 (SF), que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.

04 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15483/2026. DOU 04 08 2026 PÁG 01 COL 01.

16 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº nº 931/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 1076/2023.

27 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2024/SGM-P.

27 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.076-B/2023).

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.076, de 2023.

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.076, de 2023.

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4911/2024.

12 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4911/2024,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1076/2023.

12 de dez, 17:23MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

12 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

12 de dez, 15:22MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4911/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.076/2023".

25 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

25 de nov, 12:33CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

18 de nov, 22:18CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

31 de out, 10:53CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

07 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 142, Letra A.

06 de jun, 14:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de jun, 10:59CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jun, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

05 de jun, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas.

29 de mai, 15:34CCULTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.

12 de dez de 2024REQ 4911/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Bia Kicis (PL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.076/2023.