Projeto de Lei · PL 1079/2024

Pontos de apoio para caminhoneiros em locais de carga e descarga

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 22/04/2026. A decisão ocorreu após a rejeição da proposta nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O presidente apontou a tramitação apensada e a recomendação de rejeição pelo relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
03 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2521/2022
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de abr · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 08 de out de 2025 · CVT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de abr de 2025 · CVT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 638/2025 a esta proposição.