Projeto de Lei

PL 1079/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.

Arquivada Em MESA Apresentada em 03 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Empresacarregamentodescarregamentomercadoriacaminhãoobrigatoriedadeinstalaçãoponto de paradamotorista de caminhãoauxiliartransporte rodoviáriotransporte de cargamelhoriacondições de trabalho.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 08 de out, 00:00CVTArquivada

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de abr, 20:24CVTArquivada

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 638/2025 a esta proposição.

  4. 31 de mar, 17:52MESAArquivada

    Apensação

    Apensação da proposição PL-638/2025 à proposição PL-1079/2024.

  5. 31 de mar, 17:50MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-638/2025.

    Documento
  6. 18 de abr, 12:38CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  7. 17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 340

    Documento
  8. 16 de abr, 13:12MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2521/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 03 de abr, 14:08MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1079/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Galego (PL/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2521/2022
Último andamento
22 de abr, 00:00 · Arquivamento