Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
08 de out, 00:00CVTArquivada
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 20:24CVTArquivada
Notificação de Apensação
Apensação do PL 638/2025 a esta proposição.
31 de mar, 17:52MESAArquivada
Apensação
Apensação da proposição PL-638/2025 à proposição PL-1079/2024.
31 de mar, 17:50MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-638/2025.
Documento18 de abr, 12:38CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 340
Documento16 de abr, 13:12MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2521/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de abr, 14:08MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1079/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Galego (PL/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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