Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte rodoviário de cargas, denominadas embarcadores, oferecer uma sala apropriada, denominada “Sala Cristal”, para as esposas de caminhoneiros durante o período de desembarque de mercadorias.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
22 de abr · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
08 de out de 2025 · CVT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr de 2025 · CVT
Apensação
→ Arquivada
02 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 523
02 de abr de 2025 · CVT
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
31 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1079/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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