Projeto de Lei

PL 638/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte rodoviário de cargas, denominadas embarcadores, oferecer uma sala apropriada, denominada “Sala Cristal”, para as esposas de caminhoneiros durante o período de desembarque de mercadorias.

Arquivada Em MESA Apresentada em 24 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeEmpresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)embarcadorlocalesposamotorista de caminhãodesembarquediretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 22 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 08 de out, 00:00CVTArquivada

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de abr, 20:24CVTArquivada

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1079/2024.

  4. 02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 523

    Documento
  5. 02 de abr, 09:48CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

  6. 31 de mar, 17:50MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1079/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 24 de fev, 16:41MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 638/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte rodoviário de cargas, denominadas embarcadores, oferecer uma sala apropriada, denominada “Sala Cristal”, para as esposas de caminhoneiros durante o período de desembarque de mercadorias".

    Documento
  8. 29 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1079/2024
Último andamento
22 de abr, 00:00 · Arquivamento