Projeto de Lei

PL 2521/2022

Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Arquivada Em MESA Apresentada em 26 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Condiçãosegurançacondição higiênico-sanitáriaconfortoLocal de esperade repouso e de descansomotorista profissionaltransporte rodoviáriopassageirocarga. _ Instalação sanitáriachuveirolocalrefeição. _Preparaçãorefeiçãodisponibilizaçãoágua potável. _Sinalizaçãoestacionamentoveículoinstalação sanitária. _ Segurança eletrônicade repouso e de descanso. _Proibiçãopermanênciacriança. _Aplicaçãonorma regulamentarsaúdesegurança do trabalhoproprietáriode repouso e de descanso.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 08 de out, 00:00CVTArquivada

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de mar, 17:52MESAArquivada

    Apensação

    Apensação da proposição PL-638/2025 à proposição PL-1079/2024.

  4. 16 de abr, 13:12MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1079/2024.

    Documento
  5. 22 de mai, 08:20MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1703/2023.

    Documento
  6. 10 de out, 09:51CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  7. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 141

    Documento
  8. 05 de out, 15:10MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2161/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 26 de set, 16:51MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2022, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2161/2022
Último andamento
22 de abr, 00:00 · Arquivamento