Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
08 de out, 00:00CVTArquivada
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar, 17:52MESAArquivada
Apensação
Apensação da proposição PL-638/2025 à proposição PL-1079/2024.
16 de abr, 13:12MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1079/2024.
Documento22 de mai, 08:20MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1703/2023.
Documento10 de out, 09:51CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 141
Documento05 de out, 15:10MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2161/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de set, 16:51MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2022, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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