Projeto de Lei · PL 1703/2023

Pontos de descanso para motoristas de transporte de cargas

Dispõe sobre à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 22/04/2026. A decisão ocorreu por causa de sua rejeição nas comissões de mérito.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O presidente indicou que o projeto está apensado e possui parecer pela rejeição.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
08 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2521/2022
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de abr · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 08 de out de 2025 · CVT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 24 de mai de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.