
Diego AndradePSDRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator recomendou a rejeição do projeto por considerá-lo redundante e prejudicial ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão rodoviária.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2161/2022
Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado definitivamente em 22/04/2026. O arquivamento ocorreu porque não houve apresentação de recursos contra a rejeição nas comissões de mérito no prazo estipulado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Diego AndradePSDRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator recomendou a rejeição do projeto por considerá-lo redundante e prejudicial ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão rodoviária.
Ver fala completa
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o projeto na pauta e citou seu objetivo principal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
1 projeto tramita junto com este
22 de abr · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
22 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/04/2026 22:53:00. Não foram apresentados recursos.
10 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2026).
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
→ Arquivada
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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