
Diego AndradePSDRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator recomendou a rejeição do projeto por considerá-lo redundante e prejudicial ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão rodoviária.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2161/2022
Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.
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O projeto foi arquivado definitivamente em 22/04/2026. O arquivamento ocorreu porque não houve apresentação de recursos contra a rejeição nas comissões de mérito no prazo estipulado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Diego AndradePSDRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator recomendou a rejeição do projeto por considerá-lo redundante e prejudicial ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão rodoviária.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o projeto na pauta e citou seu objetivo principal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
1 projeto tramita junto com este
22 de abr · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
22 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/04/2026 22:53:00. Não foram apresentados recursos.
10 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2026).
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
→ Arquivada
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
25 de mar · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de mar · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024, e do PL 638/2025, apensados.
17 de mar · CVT
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
08 de out de 2025 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer.
08 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de jul de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024 e do PL 638/2025, apensados.
02 de jul de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Apensação
24 de mai de 2023 · MESA
Distribuição
Apense-se o PL 1703/2023 ao PL-2521/2022. Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deverá ser incluída na distribuição para que se pronuncie quanto à adequação financeira da matéria (Art. 54, II)Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
19 de abr de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
06 de dez de 2022 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 2521/2022, apensado.
06 de dez de 2022 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
08 de nov de 2022 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
14 de out de 2022 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
13 de out de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
05 de out de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2521/2022.
→ Arquivada
17 de ago de 2022 · CVT
Recebimento
12 de ago de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago de 2022 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de ago de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2161/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica".
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