Projeto de Lei

PL 1079/2026

Institui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das tecnologias digitais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 10 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Comunicações Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicasaúde digitalSistema Único de Saúde (SUS)tecnologia da informaçãointeroperabilidadesistema de informaçãoprontuário eletrônico do pacienteproteçãodados pessoais sensíveiscooperação federativadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

23 de abr, 09:52CCTITramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3719/2025.
23 de abr, 09:50CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 3719/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
19 de mar, 14:37CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 17:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1079/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das tecnologias digitais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3719/2025
Último andamento: 23 de abr, 09:52 · Apensação