PL 1080/2020

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-677/2020

20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 298.

19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-677/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28 de mar, 14:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1080/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para disciplinar o direito básico do consumidor à proteção a vida, saúde e segurança em caso de pandemias e tornar abusiva a cobrança de taxas em virtude da alteração dos serviços em situações de epidemias".