Projeto de Lei
Propõe adotar medidas de prevenção e repressão à violência praticada contra profissionais da educação nos estabelecimentos de ensino ou fora dele em razão da profissão, do cargo, e do ofício.
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Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2777/2015
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Documento20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
Documento20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
Documento20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Documento19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de out, 16:53CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
19 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/18 PÁG 34 COL 01.
Documento18 de out, 10:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de out, 12:27PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10852/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Propõe adotar medidas de prevenção e repressão à violência praticada contra profissionais da educação nos estabelecimentos de ensino ou fora dele em razão da profissão, do cargo, e do ofício".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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