Projeto de Lei

PL 1089/2022

Inclui o pagamento de cursos de língua estrangeira e preparatórios para concursos públicos nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoa físicaCurso (educação)Língua estrangeirapreparaçãoconcurso públicobenefício fiscaltributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/2022 PAG 70

    Documento
  5. 09 de mai, 10:39CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 05 de mai, 16:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11073/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 02 de mai, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1089/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que "Inclui o pagamento de cursos de língua estrangeira e preparatórios para concursos públicos nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11073/2018
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária