Projeto de Lei

PL 1093/2020

Insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 26 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTScaráter excepcionalutilizaçãorecursosFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)enfrentamentosituação de emergênciacalamidade pública.

Tramitação 17 andamentos

  1. 11 de ago, 09:51CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  2. 10 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.

  3. 10 de ago, 15:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 09 de ago, 10:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de jun, 10:23CINDREAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.

    Documento
  6. 13 de jun, 10:23CINDREAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento
  7. 27 de abr, 13:53CINDREAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 14 de abr, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)

  9. 13 de abr, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  10. 29 de abr, 09:49CINDREAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 19 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  12. 10 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)

  13. 07 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jéssica Sales (MDB-AC)

  14. 18 de mar, 15:20CINDREAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  15. 20 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 309.

    Documento
  16. 19 de out, 16:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  17. 28 de mar, 14:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de ago, 09:51 · Recebimento