Projeto de Lei
Insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública
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Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de ago, 09:51CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
10 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.
10 de ago, 15:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de ago, 10:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de jun, 10:23CINDREAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
Documento13 de jun, 10:23CINDREAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Documento27 de abr, 13:53CINDREAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
13 de abr, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
29 de abr, 09:49CINDREAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
10 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
07 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jéssica Sales (MDB-AC)
18 de mar, 15:20CINDREAguardando Deliberação
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
20 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 309.
Documento19 de out, 16:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mar, 14:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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