11 de nov · Parlamentares debatem projeto de apoio psicológico no pós-parto e ritos regimentais
A oradora posiciona-se contrária ao projeto por afirmar que não deve haver aumento de armas em circulação na sociedade.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1095/2026
Facilitação de posse e porte de arma para mulheres vítimas de violência
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, mediante presunção de efetiva necessidade e prioridade na análise de pedidos de autorização para aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 23/04/2026. Ele tramita em conjunto com o projeto de lei 3127/2025, o que significa que ambos são analisados de forma unificada.
No debate
Em 11/11/2026, a deputada Fernanda Melchionna manifestou posição contrária ao projeto. Ela argumenta que o acesso a armas de fogo deve ser restrito, pois o desarmamento é um fator essencial para diminuir o número de feminicídios. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Amom Mandel REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 11 de mar
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3127/2025
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
23 de abr · CMULHER
Apensação
23 de abr · CMULHER
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr · MESA
Apense-se à(ao) PL 3127/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1095/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, mediante presunção de efetiva necessidade e prioridade na análise de pedidos de autorização para aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo".
22 de jul de 2024 · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 2479/2024, para o PL 6278/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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