Transporte aéreo de órgãos e tecidos pela Força Aérea Brasileira
Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação do parecer pelo relator. Esta fase acontece desde 17/03/2026, após o encerramento do prazo para a apresentação de emendas sem que nenhuma fosse registrada.
Próximo passo
O deputado Flávio Nogueira precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de mar · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)
03 de mar · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CVT
Recebimento
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
18 de nov de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2025).
10 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 5118/2019 e do PL 5210/2019, apensados, com substitutivo.
10 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
29 de mai de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025).
20 de mai de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
11 de set de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
11 de mar de 2021 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enéias Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
04 de dez de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de out de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5210/2019.
03 de out de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5118/2019.
→ Aguardando Parecer
20 de set de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07 de mai de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de abr de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de dez de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 353 COL 01.
→ Aguardando Parecer
12 de dez de 2018 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de dez de 2018 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 de nov de 2018 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11052/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante".