PL 5118/2019

03 de mar, 15:35CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 11052/2018, ao qual esta proposição está apensada.

20 de mai, 19:58CSAUDE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 11052/2018, ao qual esta proposição está apensada.

07 de out, 15:58CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

07 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 53.

03 de out, 16:28MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-11052/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de set, 19:21MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5118/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Autoriza o uso de aeronaves, veículos automotores, embarcações e quaisquer outros meios de transporte apreendidas ou sequestradas com fundamento no Decreto-Lei no 3.240, de 8 de meio de 1941, e na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006 para transporte de órgão humanos destinados a transplante pela Força Aérea Brasileira e pelos Estados".