Projeto de Lei
PL 1108/2020
Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Apresentada em
- 26 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 39 andamentos
10 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
06 de mar de 2024 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07 de jun de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
24 de mai de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai de 2022 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
27 de abr de 2022 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
10 de jun de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
08 de jun de 2021 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2021 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19 de mai de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
05 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020".
15 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3652/2020.
13 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2382/2020.
12 de abr de 2021 · CDC
Recebimento
09 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 130.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3204/2020.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3200/2020.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2274/2020.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2259/2020.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2229/2020.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2049/2020.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2004/2020.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1923/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1909/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1724/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1516/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1501/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1496/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1486/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1183/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1119/2020.
07 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1108/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências".
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