Projeto de Lei · PL 1113/2026
Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
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O projeto está sendo analisado junto com outros de tema semelhante na Comissão de Comunicação desde 12/11/2026. Ele segue o rito de tramitação conjunta, na qual vários textos sobre o mesmo assunto são reunidos para serem votados em um único parecer.
Próximo passo
O relator designado para o projeto principal, deputado Jadyel Alencar, precisa apresentar seu parecer sobre o conjunto das propostas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
12 de nov · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4219/2026 a esta proposição.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4559/2026 à proposição PL 4533/2026.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4533/2026 à proposição PL 4219/2026.
29 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4219/2026
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 687/2026, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr · CCOM
Apensação
24 de abr · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr · MESA
Apense-se à(ao) PL 687/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1113/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes".
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