Projeto de Lei · PL 1113/2026

Proibição de design viciante em serviços digitais para menores

Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.

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Onde está o projeto

O projeto está sendo analisado junto com outros de tema semelhante na Comissão de Comunicação desde 12/11/2026. Ele segue o rito de tramitação conjunta, na qual vários textos sobre o mesmo assunto são reunidos para serem votados em um único parecer.

Próximo passo

O relator designado para o projeto principal, deputado Jadyel Alencar, precisa apresentar seu parecer sobre o conjunto das propostas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
11 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 687/2026
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 10 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4219/2026 a esta proposição.

  2. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4559/2026 à proposição PL 4533/2026.

  3. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4533/2026 à proposição PL 4219/2026.