Projeto de Lei

PL 113/2023

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)empreendimentoagricultura familiarmatriculatrabalhadorjovem aprendizEscola Família Agrícola (EFA)educação básicaEducação e formação profissional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de jul, 11:05CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 6267/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6267/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de mar, 15:59CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  4. 29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 569

    Documento

  5. 28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 02 de fev, 09:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 113/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6267/2019
Último andamento
22 de jul, 11:05 · Notificacao para Publicação Intermediária
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