O orador esclarece que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 6267/2019 na Comissão de Trabalho. Em 22/07/2026, foi designada uma relatora para analisar o texto principal e este projeto que o acompanha.
Próximo passo
A relatora designada precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre o projeto, para que depois a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O orador esclarece que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
22 de jul · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 6267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mar de 2023 · CTRAB
Recebimento
29 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 569
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 113/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar".
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