Projeto de Lei

PL 113/2023

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 6267/2019 na Comissão de Trabalho. Em 22/07/2026, foi designada uma relatora para analisar o texto principal e este projeto que o acompanha.

Próximo passo

A relatora designada precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre o projeto, para que depois a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Kim Kataguiri

Kim Kataguiri

14 de ago de 2024 · Comissão prioriza ajustes orçamentários para viabilizar novos pisos salariais

O orador esclarece que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6267/2019
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de jul · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 6267/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de ago de 2024 · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6267/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de mar de 2023 · CTRAB

    Recebimento