Projeto de Lei

PL 113/2026

Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e aguarda votação. Em 16/09/2026, o relator Geraldo Resende apresentou parecer favorável ao texto.

Próximo passo

O projeto deve ser votado pelos membros da Comissão de Saúde assim que o presidente da comissão incluir a matéria na pauta de reuniões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Max Lemos

Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião

19 de mai · Avançam projetos de inclusão social e mercado de trabalho para neurodivergentes · 2 falas

O deputado anunciou o projeto em discussão e submeteu o relatório à votação plenária.

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O deputado anunciou a autoria e a relatoria do projeto e passou a palavra para a leitura do relatório.

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Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto

19 de mai · Avançam projetos de inclusão social e mercado de trabalho para neurodivergentes

O relator votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
02 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 21 andamentos

  1. 16 de set · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 113/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.

  2. 16 de set · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  3. 01 de set · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

    → Pronta para Pauta