PL 1132/2025

10 de ago, 09:56CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

05 de nov, 16:19CDC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

15 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 60

15 de mai, 12:35CAPADR

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 587/2025.

15 de mai, 11:18CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CAPADR.

09 de mai, 17:14MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-587/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de abr, 20:23CAPADRTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mar, 18:13MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1132/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos houver destruído ou descartado sua safra; e altera a Lei nº 14.016, de 2020 para criminalizar a prática de descarte de alimentos. ".